A Mowe Solutions surgiu para entregar as soluções mais adequadas às necessidades de nossos clientes e parceiros de forma completa com portfólio amplo de produtos e serviços através de uma assessoria pautada na transparência.
Contato
Após ganhar algum processo contra o Poder Público, você recebe um título de pagamento, conhecido como precatório. Ou seja, esse documento é o reconhecimento de uma dívida que o governo tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica.
Quanto tempo esse pagamento pode levar?
Não há um prazo definido e, em alguns casos, o governo demora mais de 30 anos para fazer o pagamento. Mas se você tem um precatório federal ou estadual, a Mowe Solutions pode lhe ajudar a vender este título.
Valor mínimo da operação R$ 50 mil.
A Mowe Solutions analisará o precatório que você quer vender e o processo que o originou.
Oferecemos seu precatório para diversos compradores. Em seguida selecionamos a melhor oferta para você.
Com a proposta aceita, ajudaremos na transação da cessão e na parte contratual.
Após todos os processos assessorados pela Mowe Solutions, é só esperar o DINHEIRO cair na conta.
Após obter o ganho de causa contra o Poder Público, o titular do direito resguardado com a ação judicial passa a ser detentor de um título, denominado de Precatório. Precatório, portanto, nada mais é que o reconhecimento judicial de uma dívida que o ente público tem com o autor da ação, seja ele pessoa física ou jurídica. Os precatórios podem ser de natureza alimentar – quando decorrem de ações judiciais como os referentes a salários, pensões, aposentadorias e indenizações por morte ou invalidez – ou de natureza não alimentar – quando decorrem de ações de outras espécies, como os referentes a desapropriações e tributos.
A ação passa para trânsito em julgado, e o titular, com a ajuda do seu advogado, solicita a confecção do ofício requisitório ao juíz do processo. Então, o juiz encaminha esse documento ao presidente do Tribunal de Justiça para autorizar a expedição do precatório.
Apenas o ofício requisitório e o telefone do titular do crédito para fazermos a primeira análise de preço.
Os pagamentos levam em consideração dois parâmetros: a ordem constitucional cronológica e as prioridades. Na fila de preferências estão os maiores de 60 anos, deficientes físicos e pessoas com doenças graves. Na preferencial, também entram os precatórios alimentares, que são pagos prioritariamente e depois os de outras espécies.
Não. A fila prioritária é válida apenas para os precatórios alimentares. A regra não se aplica aos precatórios de natureza comum, nem às RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Pessoas que tenham movido uma ação judicial contra o Poder Público e tenham ganhado a causa definitivamente, ou seja, após terem se esgotado todas as possibilidades de recurso, o que é chamado de “trânsito em julgado”.
Não. A depender do valor apurado na ação judicial o crédito pode ser satisfeito pelo denominado ofício requisitório de pequeno valor (OPV ou RPV – Requisições de Pequeno Valor). Tal modalidade de requisição, atualmente, favorece os credores que tenham até R$ 30.119,20 para receber. O valor mencionado varia anualmente. No caso da RPV, após o protocolo na Procuradoria Geral do Estado, o ente devedor tem 90 dias para realizar o depósito judicial no processo.re
